27-04-2011, 05:45 PM
Corrupção será de todo o tema actualmente mais em foco.
Ou talvez não!
Mas: para talvez levantar o debate?
Segue uma transcrição de "O Público" de uma entrevista á Dra. M. José Morgado.
"
Como avalia a evolução do fenómeno da corrupção na última década? (aumentou, diminuiu, estabilizou...)
A corrupção entre nós, nos últimos 25 anos, evoluiu como um fenómeno viral: metastizou as funções do Estado social, da Justiça, da economia, da autoridade e sedimentou as próprias regras de sobrevivência: invisibilidade, respeitabilidade, aparência de legalidade em todos os sectores onde se instalou definitivamente.
Tem havido alterações ao nível do perfil do corruptor/corrompido? Que características salienta nestes agentes?
Em Portugal, em matéria de corrupção, há manifestações várias que só se compreendem pela existência de uma rede de subornos que vai subindo degrau a degrau. Caracteriza-se em cada degrau, de acordo com os poderes do subornado e as pretensões ilegítimas dos “compradores” de facilidades. É certo, que na alta corrupção de Estado, se vem manifestando cada vez mais, uma tendência para a porosidade entre o mundo da fraude e o mundo político afectado pelo fenómeno, o que provoca ausência de estigma e respeitabilidade, em vez de suscitar a censura ética. A aparência de respeitabilidade tem potenciado uma espécie de corrupção “legal” impossível de se prevenir ou combater. Relativamente aos corrompidos titulares de cargos públicos ou políticos, pessoalmente, entendo que têm beneficiado da protecção de um sistema político desencorajador das denúncias, enfraquecedor da autoridade do Estado.
O que é prioritário mudar para melhorar o combate ao fenómeno da corrupção em Portugal?
A corrupção é um fenómeno poliédrico e instrumental. O que significa que não se ataca numa só direcção, nem há remédios milagrosos, nem resposta única. Mas, se fosse viável a distribuição de um “kit anti-corrupção”, no plano da política criminal, eu diria: acabar com o desperdício e manipulação dos dinheiros públicos, prevenir na área dos contratos do Estado e das derrapagens crónicas, colocar as funções do Estado ao serviço do cidadão e não de algumas empresas aliadas a alguns sectores políticos, ou vicer-versa. Noutro plano, combater a economia paralela e a fraude fiscal que têm andado de braço dado e produzido pobreza crescente e falta de incapacidade produtiva.
No plano repressivo, aumentar o número de condenações justas, com a apreensão dos proventos do crime. O combate ao branqueamento de capitais é o motor da eficácia dissuasora da repressão penal.
Prevenir e punir a corrupção é tarefa permanente do Estado e não se resolve com a exclusiva censura penal. Por exemplo, a perda dos produtos da corrupção através da via cível, com o arresto dos bens e valores da actividade ilícita traria inegáveis vantagens preventivas.
No seu dia-a-dia que meios logísticos e humanos lhe faltam nas investigações de corrupção?
Esta, é a resposta simultaneamente mais difícil e mais fácil. Porque não temos nada e temos que trabalhar como se tivessemos tudo.
Pois bem: em pleno século XXI, O MP não tem sequer acesso directo ás bases dados institucionais, patrimoniais, bancárias e mobiliárias que nos permitissem detectar e atacar o fenómeno em tempo-real, e não vários anos depois. O MP nos DIAP´s Distritais por exemplo, não tem um grupo de peritos nas áreas financeiras, contabilística e informática que nos permita assegurar a recolha de provas e a direcção dos processos. Os resultados da prevenção não se fazem sentir do lado da investigação criminal, por falta de inter-acção. O projecto de criação de um organismo dedicado á apreensão dos activos provenientes desta criminalidade, poderá mudar esta espécie de paralisia funcional, caso seja concluído com êxito. Aliás, a Recomendação da Assembleia da República de 10.08.10, que recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate da corrupção, é o reconhecimento oficial do ridículo estado de penúria dos recursos ao serviço do MP e da polícia. No entanto, não são necessários grandes dotes de adivinhação para perceber o futuro.
Quais são as principais dificuldades de prova nestes inquéritos? Qual a demora média da autoridade de um paraíso fiscal a um pedido de esclarecimento sobre um movimento financeiro? Estas autoridades são obrigadas a responder?
Principais dificuldades de prova: todas. Estamos a lidar com uma criminalidade sofisticada, opaca, indirecta, que usa as pessoas colectivas, o regime offshore e as tecnologias de informação como forma de alcançar a impunidade. São os crimes sem rosto do lado do autor e sem vítima do lado dos prejudicados – todos nós, contribuintes.
Não temos a arma fumegante para fazer prova directa do crime. Precisamos de uma jurisprudência que compreenda estes factos através das provas periciais, documentais, financeiras, apreciadas em conjunto de acordo com as regras da experiência comum. A jurisprudência que acredita em histórias da carochinha, não nos leva a nenhuma justiça material. É como achar normal que, um sem-abrigo possa comprar um prédio por um milhão de euros, ou que a lua entre pelo nosso quarto dentro e se sente aos pés da nossa cama, como por encanto. Por vezes, até parece que há quem acredite nisto. Histórias do pai natal probatório.
Os paraísos fiscais que permanecem na lista negra são hostis á cooperação judiciária, como lhes compete de acordo com os serviços que anunciam á sua clientela. Clientela do crime altamente organizado. Os outros, principalmente depois do 11 de Setembro, têm sido sensíveis ás várias task force do GAFI. Hoje, obtêem-se respostas, com mais rapidez do que no passado. Registam-se progressos, mas é preciso especialização dos nossos Magistrados neste tipo de pedidos – o que por vezes falha.
Estas autoridades são obrigadas a responder, se não quiserem fazer parte da lista negra. Sendo que há muitas maneiras de responder. Também para isso, quem pede, tem que saber o como fazer.
"
desculpem a extensão do post, mas penso ser bem um ponto de partida para um belo de um debate.
Será?
Será, que as resmas de leis deste País, à beira mar plantado, só, e só, são feitas para uns quantos?
Será?
Será, que nós povo, não temos (novamente) o direito à palavra?
Será?
Será, que muitos... não poderemos alterar esta imposição de senhores feudais, que não nos deixam demonstrar a grandiosidade de Povo que somos?
Eu.
Eu, sou Português!
Defendo e defenderei sempre a minha Bandeira (Família), até à morte (um juramento que fiz com 18 anitos).
vale pelo que é: a minha opinião
kafer
Ou talvez não!
Mas: para talvez levantar o debate?
Segue uma transcrição de "O Público" de uma entrevista á Dra. M. José Morgado.
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Como avalia a evolução do fenómeno da corrupção na última década? (aumentou, diminuiu, estabilizou...)
A corrupção entre nós, nos últimos 25 anos, evoluiu como um fenómeno viral: metastizou as funções do Estado social, da Justiça, da economia, da autoridade e sedimentou as próprias regras de sobrevivência: invisibilidade, respeitabilidade, aparência de legalidade em todos os sectores onde se instalou definitivamente.
Tem havido alterações ao nível do perfil do corruptor/corrompido? Que características salienta nestes agentes?
Em Portugal, em matéria de corrupção, há manifestações várias que só se compreendem pela existência de uma rede de subornos que vai subindo degrau a degrau. Caracteriza-se em cada degrau, de acordo com os poderes do subornado e as pretensões ilegítimas dos “compradores” de facilidades. É certo, que na alta corrupção de Estado, se vem manifestando cada vez mais, uma tendência para a porosidade entre o mundo da fraude e o mundo político afectado pelo fenómeno, o que provoca ausência de estigma e respeitabilidade, em vez de suscitar a censura ética. A aparência de respeitabilidade tem potenciado uma espécie de corrupção “legal” impossível de se prevenir ou combater. Relativamente aos corrompidos titulares de cargos públicos ou políticos, pessoalmente, entendo que têm beneficiado da protecção de um sistema político desencorajador das denúncias, enfraquecedor da autoridade do Estado.
O que é prioritário mudar para melhorar o combate ao fenómeno da corrupção em Portugal?
A corrupção é um fenómeno poliédrico e instrumental. O que significa que não se ataca numa só direcção, nem há remédios milagrosos, nem resposta única. Mas, se fosse viável a distribuição de um “kit anti-corrupção”, no plano da política criminal, eu diria: acabar com o desperdício e manipulação dos dinheiros públicos, prevenir na área dos contratos do Estado e das derrapagens crónicas, colocar as funções do Estado ao serviço do cidadão e não de algumas empresas aliadas a alguns sectores políticos, ou vicer-versa. Noutro plano, combater a economia paralela e a fraude fiscal que têm andado de braço dado e produzido pobreza crescente e falta de incapacidade produtiva.
No plano repressivo, aumentar o número de condenações justas, com a apreensão dos proventos do crime. O combate ao branqueamento de capitais é o motor da eficácia dissuasora da repressão penal.
Prevenir e punir a corrupção é tarefa permanente do Estado e não se resolve com a exclusiva censura penal. Por exemplo, a perda dos produtos da corrupção através da via cível, com o arresto dos bens e valores da actividade ilícita traria inegáveis vantagens preventivas.
No seu dia-a-dia que meios logísticos e humanos lhe faltam nas investigações de corrupção?
Esta, é a resposta simultaneamente mais difícil e mais fácil. Porque não temos nada e temos que trabalhar como se tivessemos tudo.
Pois bem: em pleno século XXI, O MP não tem sequer acesso directo ás bases dados institucionais, patrimoniais, bancárias e mobiliárias que nos permitissem detectar e atacar o fenómeno em tempo-real, e não vários anos depois. O MP nos DIAP´s Distritais por exemplo, não tem um grupo de peritos nas áreas financeiras, contabilística e informática que nos permita assegurar a recolha de provas e a direcção dos processos. Os resultados da prevenção não se fazem sentir do lado da investigação criminal, por falta de inter-acção. O projecto de criação de um organismo dedicado á apreensão dos activos provenientes desta criminalidade, poderá mudar esta espécie de paralisia funcional, caso seja concluído com êxito. Aliás, a Recomendação da Assembleia da República de 10.08.10, que recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate da corrupção, é o reconhecimento oficial do ridículo estado de penúria dos recursos ao serviço do MP e da polícia. No entanto, não são necessários grandes dotes de adivinhação para perceber o futuro.
Quais são as principais dificuldades de prova nestes inquéritos? Qual a demora média da autoridade de um paraíso fiscal a um pedido de esclarecimento sobre um movimento financeiro? Estas autoridades são obrigadas a responder?
Principais dificuldades de prova: todas. Estamos a lidar com uma criminalidade sofisticada, opaca, indirecta, que usa as pessoas colectivas, o regime offshore e as tecnologias de informação como forma de alcançar a impunidade. São os crimes sem rosto do lado do autor e sem vítima do lado dos prejudicados – todos nós, contribuintes.
Não temos a arma fumegante para fazer prova directa do crime. Precisamos de uma jurisprudência que compreenda estes factos através das provas periciais, documentais, financeiras, apreciadas em conjunto de acordo com as regras da experiência comum. A jurisprudência que acredita em histórias da carochinha, não nos leva a nenhuma justiça material. É como achar normal que, um sem-abrigo possa comprar um prédio por um milhão de euros, ou que a lua entre pelo nosso quarto dentro e se sente aos pés da nossa cama, como por encanto. Por vezes, até parece que há quem acredite nisto. Histórias do pai natal probatório.
Os paraísos fiscais que permanecem na lista negra são hostis á cooperação judiciária, como lhes compete de acordo com os serviços que anunciam á sua clientela. Clientela do crime altamente organizado. Os outros, principalmente depois do 11 de Setembro, têm sido sensíveis ás várias task force do GAFI. Hoje, obtêem-se respostas, com mais rapidez do que no passado. Registam-se progressos, mas é preciso especialização dos nossos Magistrados neste tipo de pedidos – o que por vezes falha.
Estas autoridades são obrigadas a responder, se não quiserem fazer parte da lista negra. Sendo que há muitas maneiras de responder. Também para isso, quem pede, tem que saber o como fazer.
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desculpem a extensão do post, mas penso ser bem um ponto de partida para um belo de um debate.
Será?
Será, que as resmas de leis deste País, à beira mar plantado, só, e só, são feitas para uns quantos?
Será?
Será, que nós povo, não temos (novamente) o direito à palavra?
Será?
Será, que muitos... não poderemos alterar esta imposição de senhores feudais, que não nos deixam demonstrar a grandiosidade de Povo que somos?
Eu.
Eu, sou Português!
Defendo e defenderei sempre a minha Bandeira (Família), até à morte (um juramento que fiz com 18 anitos).
vale pelo que é: a minha opinião
kafer